Notícias
ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS E REPRESENTAÇÕES DISTRITAIS
30/03/2026
Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis – CMS/AR
O Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis (CMS/AR), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Municipal nº 176/1992, torna público o processo eleitoral para preenchimento de vacâncias e composição das representações distritais, bem como para o fortalecimento e criação de Conselhos Locais de Saúde.
O presente processo eleitoral ocorre em caráter excepcional, com o objetivo de garantir a recomposição paritária do Conselho e assegurar a ampla participação dos segmentos que compõem o controle social do SUS no município, conforme estabelecido no Regimento Eleitoral publicado no Boletim Oficial do Município .
📌 FINALIDADE DO PROCESSO ELEITORAL
Este processo tem como finalidade:
Preencher as vacâncias existentes no CMS/AR;
Eleger entidades representativas dos segmentos Usuários, Profissionais de Saúde e Prestadores de Serviço;
Eleger representantes distritais oriundos dos Conselhos Locais de Saúde;
Incentivar e estruturar a criação de Conselhos Locais de Saúde nas unidades onde ainda não existam;
Fortalecer o controle social e a participação popular na gestão do SUS.
Conforme o Regimento, o processo será conduzido pela Comissão Eleitoral, garantindo transparência, legalidade, imparcialidade e ampla publicidade dos atos .
📊 DISTRIBUIÇÃO DAS VACÂNCIAS
O processo eleitoral visa o preenchimento das seguintes vagas:
🔹 REPRESENTAÇÃO DISTRITAL
1º Distrito: 2 conselheiros (1 titular e 1 suplente)
🔹 SEGMENTO USUÁRIOS (ENTIDADES)
2 instituições:
Total de 3 conselheiros
Sendo: 1 titular e 2 suplentes
🔹 SEGMENTO PROFISSIONAIS DE SAÚDE
2 entidades:
Total de 4 conselheiros
Sendo: 2 titulares e 2 suplentes
🔹 SEGMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS
1 entidade:
Total de 2 conselheiros
Sendo: 1 titular e 1 suplente
📌 RESUMO GERAL
05 vagas para entidades
11 vagas para conselheiros (entre titulares e suplentes)
📄 PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO
Poderão participar do processo eleitoral as entidades que:
Possuam CNPJ ativo;
Comprovem atuação mínima de 2 anos;
Apresentem documentação completa conforme exigido no Regimento Eleitoral;
Possuam sede ou atuação no município de Angra dos Reis;
Estejam devidamente homologadas pela Comissão Eleitoral.
As inscrições deverão ser realizadas conforme cronograma oficial, mediante entrega da documentação exigida, presencialmente na sede do CMS/AR.
🗳️ FORMA DE ELEIÇÃO
A eleição ocorrerá conforme as seguintes diretrizes:
Preferencialmente por consenso entre as entidades do segmento;
Não havendo consenso, será realizada votação entre as entidades homologadas;
Cada entidade terá direito a voto conforme previsto no Regimento;
A votação será aberta, nominal e por segmento;
Em caso de empate, serão aplicados critérios regimentais, incluindo nova votação ou tempo de fundação da entidade .
📢 TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE
Todos os atos do processo eleitoral serão divulgados nos canais oficiais do CMS/AR, garantindo:
Publicidade dos resultados;
Direito à interposição de recursos;
Divulgação das entidades aptas e inaptas;
Publicação do resultado final e homologação.
🤝 COMPROMISSO COM O CONTROLE SOCIAL
O Conselho Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com os princípios de:
Transparência
Participação popular
Representatividade
Justiça e equidade
Fortalecimento do SUS
A participação das entidades e da população é essencial para a construção de uma saúde pública mais democrática, eficiente e alinhada às necessidades da sociedade.
📍 DISPOSIÇÕES FINAIS
As entidades eleitas deverão encaminhar, no prazo estabelecido, os nomes de seus representantes (titular e suplente), sob pena de perda da vaga, conforme previsto no Regimento Eleitoral .
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
📣 PARTICIPE!
O controle social é um direito e um dever de todos!
Fortaleça o SUS participando do Conselho Municipal de Saúde.
Visita à ONG Mar Azul – Associação de Apoio aos Autistas de Angra dos Reis,
12/03/2026
Na data de hoje, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis, Leonardo Bastos, realizou uma visita institucional à ONG Mar Azul – Associação de Apoio aos Autistas de Angra dos Reis, atendendo ao convite da presidente da instituição, Sra. Flávia Azevedo, e de sua equipe.
A visita contou também com a presença do Conselheiro Marcos Vinícius, representante da UNIFAMAEJ, reforçando o diálogo entre as instituições que atuam na promoção de direitos, na inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias.
Durante o encontro, os representantes puderam conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela Mar Azul, organização da sociedade civil que atua no município no acolhimento e apoio a famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A instituição tem se destacado pelo compromisso com a orientação às famílias, pela promoção de ações de inclusão e pela mobilização social em defesa dos direitos das pessoas autistas.
Na oportunidade, foram apresentados projetos e iniciativas desenvolvidos pela entidade, bem como os desafios enfrentados pelas famílias e pela rede de cuidado no município. O momento também possibilitou um diálogo importante sobre a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento especializado e à garantia de direitos das pessoas com TEA.
A visita reforça a importância da aproximação entre o controle social, representado pelo Conselho Municipal de Saúde, e as organizações da sociedade civil que atuam diretamente no território, contribuindo para a construção de uma rede de cuidado mais sensível, inclusiva e comprometida com a dignidade das pessoas.
Ao final do encontro, Leonardo Bastos agradeceu a recepção da presidente Flávia Azevedo e de toda a equipe da Mar Azul, destacando a relevância do trabalho desenvolvido pela instituição no município de Angra dos Reis e reafirmando o compromisso do Conselho Municipal de Saúde em dialogar e apoiar iniciativas que fortaleçam o cuidado, a inclusão e a garantia de direitos.
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora realiza reunião no Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis
10/03/2026
A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), vinculada ao Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis (CMS-AR), realizou mais uma importante reunião de trabalho com a participação de conselheiros, representantes de instituições e membros convidados comprometidos com a defesa da saúde e dos direitos da classe trabalhadora.
O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre diferentes setores da sociedade e da gestão pública, promovendo a análise de temas relacionados às condições de trabalho, prevenção de agravos e doenças ocupacionais, além do acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, foram debatidas estratégias para ampliar a vigilância em saúde do trabalhador no município, reforçando a importância da integração entre os serviços de saúde, entidades representativas, sindicatos e demais atores sociais. A comissão também destacou a necessidade de fortalecer os mecanismos de notificação, monitoramento e cuidado aos trabalhadores que enfrentam situações de risco em seus ambientes laborais.
Na oportunidade, a comissão também registrou a indicação de dois novos membros pela Associação dos Condutores de Angra dos Reis, entidade municipal representativa no âmbito do serviço público. A participação da entidade fortalece o caráter intersetorial da comissão e amplia a representatividade dos trabalhadores nas discussões sobre saúde, segurança e condições dignas de trabalho.
A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora desempenha papel fundamental no controle social do SUS, contribuindo para a formulação de propostas, acompanhamento das ações e defesa de políticas públicas que garantam ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e dignos.
O Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis reafirma, por meio da atuação da CISTT, seu compromisso com a promoção da saúde, a valorização do trabalho e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do município.
Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2025 - Câmara Municipal de Saúde de Angra dos Reis
03/03/2026
📢 Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2025 – Saúde
A Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2025 da saúde é um instrumento de transparência e controle social, previsto na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), em que a gestão municipal apresenta à sociedade e ao Poder Legislativo a prestação de contas das ações e serviços realizados na área da saúde.
Realizada na Câmara Municipal, a audiência tem como objetivo demonstrar, de forma clara e detalhada, como foram aplicados os recursos públicos, quais metas foram cumpridas, quais programas foram executados e quais resultados foram alcançados no período correspondente aos meses de setembro a dezembro de 2025.
Segue link do site da informação. https://www.angradosreis.rj.leg.br/saude-em-pauta-audiencia-publica-do-3o-quadrimestre-de-2025-sera-realizara-em-nova-data
Reunião oridnaria do dia 25/02/2026
27/02/2026
Foi realizada no dia 25/02/2026 na sede do CMS-AR a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - 2026. Na presente data tivemos: Posse do novo conselheiro pelo segmento usuários, deliberação quanto aos sistemas virtuais do CMS-AR, dentre outras pautas. Comunicamos que teremos uma reunião extraordinária. Em breve postaremos o ato convocatório! Nós somos o SUS!
As matérias da pauta estão no Link: https://cms.angradosreis.gesconselho.com.br/plenarias/1099
e as publicações em nosso Instagram: https://www.instagram.com/cms_angra e no canal do Youtube na TV Conselho Municipal de Saúde Angra dos Reis: https://youtube.com/@tv-cms-ar?si=jcZYrp0euTGXnFZ1