EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - CREDENCIAMENTO COMISSÕES INTERSETORIASI
O presente edital tem por objetivo o credenciamento e habilitação de entidades civis interessadas em compor uma ou mais das seguintes Comissões Intersetoriais fortalecendo a participação social e a articulação intersetorial nas políticas públicas de saúde mental no município: ● Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM; ● Comissão Intersetorial da Pessoa Com Deficiência - CIPCD; ● Comissão da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT; As inscrições estarão abertas pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, no horário de 09h30 às 16h00.
Prazo
Período de inscrição: 24/03/2026
Documentos
ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS E REPRESENTAÇÕES DISTRITAIS
Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis – CMS/AR O Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis (CMS/AR), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Municipal nº 176/1992, torna público o processo eleitoral para preenchimento de vacâncias e composição das representações distritais, bem como para o fortalecimento e criação de Conselhos Locais de Saúde. O presente processo eleitoral ocorre em caráter excepcional, com o objetivo de garantir a recomposição paritária do Conselho e assegurar a ampla participação dos segmentos que compõem o controle social do SUS no município, conforme estabelecido no Regimento Eleitoral publicado no Boletim Oficial do Município. BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXII • N° 2317 • 10 de Março de 2026
Prazo
Período de inscrição: 14/04/2026